Documentos - Projeto de Lei Nº 13/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 11/03/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.
Autoria: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), ELISEU NOTÁRIO ALVES, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 13.26 Vacinação e coleta de exames domiciliar para pessoas com TEA | 186,13 KB | 30/03/2026 | 10:36:03 | ||
| Projeto de Lei - Projeto de Lei - Modelo | .docx | 34,29 KB | 30/03/2026 | 11:09:07 | |
| Capa Documento | .doc | 18 KB | 31/03/2026 | 08:47:15 | |
| 13.2026 | .docx | 53,95 KB | 01/04/2026 | 11:47:58 | |
| 13.2026 | 387,19 KB | 07/04/2026 | 15:56:00 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 01/04/2026 08:53:00 - Prazo: 11/04/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Para Parecer Jurídico.
Data/Hora da resposta: 10/04/2026 13:42:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 10/04/2026 13:42:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 16/04/2026 16:52:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 10/04/2026 14:05:00 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 14/04/2026 14:41:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 14/04/2026 14:41:00
Data/Hora da resposta: 17/04/2026 15:13:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Data/Hora da resposta: 15/04/2026 08:52:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:44:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.087ª Edição, de 15 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2025/2026 (CJR)
Data/Hora do envio: 28/04/2026 14:14:00 - Prazo: 14/05/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 18/05/2026 08:50:00 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Para Designação de Relator Especial
Observações do envio: Para designação de relator especial.
Data/Hora da resposta: 18/05/2026 09:00:00
Remetente: Presidência
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 18/05/2026 09:00:00
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão dos Idosos e Pessoas com Deficiência 2025/2026 (IPCD)
Data/Hora do envio: 19/05/2026 08:17:00 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde 2025/2026 (S)
Data/Hora do envio: 02/06/2026 15:49:00 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 03/06/2026 15:35:00
Objetivo: Para Parecer
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Prazo para o despacho de admissibilidade. Autor: Shelly Sharon Simon |
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| Despacho Nº 305/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 18/05/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Parecer Nº 93/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 18/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autor: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara) |
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| Despacho Nº 315/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 19/05/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Comissão de Idosos e Pessoas com Deficiência. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Despacho Nº 382/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 02/06/2026 |
Designa relator ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autor: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) |
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| Parecer Nº 104/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 02/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Relator: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO) Presidente: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) |
|
| Despacho Nº 386/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 02/06/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Comissão de Saúde. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
|
| Despacho Nº 388/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 03/06/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autor: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO) Membro: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA |
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| Parecer Nº 107/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 08/06/2026 |
Parecer do Relator, Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Relator: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Membro: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR) Presidente: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO) |
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| Autógrafo Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 09/06/2026 |
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), ELISEU NOTÁRIO ALVES, FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 60/2026 | Nominal | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor (12): CLAUDENIR CASSIANO (NIL), CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, PROF. MAYCON DE NOBREGA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR) Não votaram (1): ELISEU NOTÁRIO ALVES |