Completo
Documentos - Despacho Nº 305/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Data: 18/05/2026
Protocolo: 4255/2026
Ementa: Despacho ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.
Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| DESPACHO RELATOR ESPECIAL APOS COMISSAO 13 | .docx | 30,81 KB | 18/05/2026 | 09:00:01 | |
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