Câmara Municipal de Várzea Paulista

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Projeto de Lei Nº 13/2026 1 - 7
1. PL 13.26 Vacinação e coleta de...
2. 13.2026
Despacho Nº 189/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 8 - 9
1. CERTIDAO ENVIO DESPACHO ADMISSIBILIDADE
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Despacho Nº 250/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 10 - 11
1. Certidão - CCJ
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Despacho Nº 302/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 12 - 13
1. Certidão - decurso de prazo das...
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Despacho Nº 305/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 14 - 15
1. DESPACHO RELATOR ESPECIAL APOS...
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Parecer Nº 93/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 16 - 17
1. Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL...
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Despacho Nº 315/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 18 - 19
1. Certidão - Outras comissoes
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Despacho Nº 382/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 20 - 21
1. Designa relator 13 2026
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Parecer Nº 104/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 22 - 24
1. PARECER COMISSAO DOS IDOSOS E...
Despacho Nº 386/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 25 - 26
1. Certidão - Outras comissoes
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  - Página 26
Despacho Nº 388/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 27 - 28
1. DESPACHO RELATOR PROJETO DE LEI...
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Parecer Nº 107/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 29 - 31
1. Parecer do Relator do Projeto...
Autógrafo Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 32 - 34
1. PL 13.2026

Projeto de Lei Nº 13/2026 - Completo