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Documentos - Despacho Nº 382/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026


Data: 02/06/2026

Protocolo: 4910/2026

Ementa: Designa relator ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.

Autor: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)

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Designa relator 13 2026 .pdf 291,68 KB 02/06/2026 14:27:43