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Documentos - Despacho Nº 388/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026


Data: 03/06/2026

Protocolo: 4936/2026

Ementa: Despacho ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.

Autor: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)

Membro: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
DESPACHO RELATOR PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2026 .docx 29,16 KB 03/06/2026 10:23:23
DESPACHO RELATOR PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2026 .pdf 253,87 KB 08/06/2026 10:33:35

Tramitações

1

Remetente: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)

Destinatário: Secretaria

Data/Hora do envio: 03/06/2026 10:23:00

Objetivo: Para Providências

Data/Hora da resposta: 09/06/2026 09:56:00

Resultado: Recebido