Câmara Municipal de Várzea Paulista

Acrescenta os §§ 22 e 23 ao Art. 186 da Lei Orgânica do Município, para dispor sobre a transparência, o controle e os procedimentos relativos à execução das emendas individuais impositivas.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), ELISEU NOTÁRIO ALVES

Fica obrigado o Poder Executivo Municipal a credenciar farmácias e drogarias privadas para fornecimento de medicamentos à população, nos casos de falta ou indisponibilidade na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.

Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES, Shelly Sharon Simon

Permite à pessoa com transtorno do espectro autista o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal, alimentos e bebidas para consumo próprio, no Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.

Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES, Shelly Sharon Simon

Institui a Política Municipal de Incentivo à Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Comércio e nas Empresas de Várzea Paulista e dá outras providências.

Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)

Dispõe sobre o descarte seguro e adequado de garrafas e recipientes de vidro por bares, adegas, restaurantes, e estabelecimentos similares, e dá outras providências. Dispõe sobre o descarte seguro e adequado de garrafas e recipientes de vidro por bares, adegas, restaurantes, e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES

Dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.

Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES

Dispõe sobre o reajustes dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Gestores Municipais.

Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES, FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores.

Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES, FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)

Fixa a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)

Dispõe sobre a disciplina de estacionamento temporário de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares no Município de Várzea Paulista/SP, e das providências.

Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES, Shelly Sharon Simon