Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2026
Subtipo: Executivo
Data: 06/03/2026
Processo Legislativo: 276/2026
Protocolo: 1953/2026
Votação: Nominal
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Institui a Diária Especial por Atividade Complementar - DEAC - no âmbito da Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista e dá outras providências.
Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL Diária Especial | 2,32 MB | 06/03/2026 | 16:53:40 | ||
| Capa Documento | .doc | 28 KB | 09/03/2026 | 09:30:59 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Data/Hora da resposta: 13/03/2026 15:14:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 09:27:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Data/Hora da resposta: 09/03/2026 11:26:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA)
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)
Data/Hora do envio: 06/03/2026 16:55:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 48ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 09/03/2026 14:34:00
Observações do envio: Para designação de relator especial, e consequente elaboração do parecer, conforme Requerimento de Urgência Especial nº 01/2026
Data/Hora da resposta: 13/03/2026 14:22:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 09/03/2026 14:59:00
Observações do envio: Relator especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 11/03/2026 13:17:00 - Prazo: 21/03/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Para parecer jurídico da Procuradoria.
Data/Hora da resposta: 13/03/2026 15:11:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 13/03/2026 15:11:00
Objetivo: Para Providências
Data/Hora da resposta: 17/03/2026 13:51:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 13/03/2026 15:29:00 - Prazo: 15/03/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 13/03/2026 16:00:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 13/03/2026 16:00:00
Data/Hora da resposta: 17/03/2026 13:42:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Data/Hora da resposta: 17/03/2026 09:50:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA)
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:34:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.074ª Edição da Imprensa Oficial, de 16 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 17/03/2026 08:50:00
Objetivo: Para Designação de Relator Especial
Observações do envio: Para designação de relator especial, e consequente elaboração do parecer, conforme Requerimento de Urgência Especial nº 07/2026.
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 09/03/2026 |
Parecer do relator especial ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - Institui a Diária Especial por Atividade Complementar - DEAC - no âmbito da Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista e dá outras providências. Autoria: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR) |
|
| Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 09/03/2026 |
Inclui os Agentes de Trânsito no regime de Diária Especial por Atividade Complementar – DEAC. Autoria: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS) |
|
| Despacho Nº 102/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 11/03/2026 |
Certidão de concessão de prazo à procuradoria jurídica para parecer. Autoria: Shelly Sharon Simon |
|
| Despacho Nº 110/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 13/03/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Presidência para despacho de admissibilidade. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
|
| Despacho Nº 111/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 13/03/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - Institui a Diária Especial por Atividade Complementar - DEAC - no âmbito da Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista e dá outras providências. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
|
| Despacho Nº 117/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 16/03/2026 |
Certidão de concessão de prazo para emenda. Autoria: Patricia Baptista da Silva |