Câmara Municipal de Várzea Paulista

Página

Ir

Projeto de Lei Nº 12/2026 1 - 13
1. PL Diária Especial
  - Página 1
  - Página 2
  - Página 3
  - Página 4
  - Página 5
  - Página 6
  - Página 7
  - Página 8
  - Página 9
  - Página 10
  - Página 11
  - Página 12
  - Página 13
Parecer Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 14 - 15
1. PARECER 5 RELATOR ESPECIAL PROJETO...
  - Página 14
  - Página 15
Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 16 - 21
1. EMENDA ADITIVA - PL 12-2026 -...
Despacho Nº 102/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 22 - 23
1. Certidão - Parecer jurídico
  - Página 22
  - Página 23
Despacho Nº 110/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 24 - 25
1. Certidao - despacho de admissibilidade
  - Página 24
  - Página 25
Despacho Nº 111/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 26 - 27
1. Despacho Admissibilidade Projeto...
  - Página 26
  - Página 27
Despacho Nº 117/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 28 - 29
1. Certidão - emendas
  - Página 28
  - Página 29
Parecer Nº 45/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 30 - 31
1. DESPACHO DESIGNA RELATOR COMISSAO...
  - Página 30
  - Página 31
Autógrafo Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 32 - 39
1. PL 12.2026
Nova Redação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 40 - 46
1. Redacao final - PL 12.26
Despacho Nº 152/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 47 - 48
1. CERTIDAO ENVIO PARA SANCAO OU...
  - Página 47
  - Página 48
Ofícios do Executivo Nº 22/2026 49 - 57
1. Veto total ao PL 12-26
  - Página 49
  - Página 50
  - Página 51
  - Página 52
  - Página 53
  - Página 54
  - Página 55
  - Página 56
  - Página 57
Ofícios do Executivo Nº 22/2026 58 - 66
1. Veto total ao PL 12-26
  - Página 58
  - Página 59
  - Página 60
  - Página 61
  - Página 62
  - Página 63
  - Página 64
  - Página 65
  - Página 66
Despacho Nº 227/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 67 - 68
1. Certidao - CCJ
  - Página 67
  - Página 68
Parecer Nº 77/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 69 - 70
1. DESPACHO DESIGNA RELATOR COMISSAO...
  - Página 69
  - Página 70

Projeto de Lei Nº 12/2026 - Completo