Completo
Documentos - Parecer Nº 77/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026
Data: 29/04/2026
Situação: Tramitando
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - Institui a Diária Especial por Atividade Complementar - DEAC - no âmbito da Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista e dá outras providências.
Autor: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPACHO DESIGNA RELATOR COMISSAO ROBERTINHO PL 12-2026 | .docx | 26,21 KB | 29/04/2026 | 15:39:38 | |
| DESPACHO DESIGNA RELATOR COMISSAO ROBERTINHO PL 12-2026 | 235,9 KB | 29/04/2026 | 15:41:25 |
Tramitações
1
Remetente: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025/2026 (OFC)
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 29/04/2026 15:39:00
Observações do envio: Após o parecer encaminhar a secretaria.