Documentos - Parecer Nº 85/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026
Data: 05/05/2026
Situação: Tramitando
Ementa: Parecer do Projeto de Lei Nº 12/2026 - Institui a Diária Especial por Atividade Complementar - DEAC - no âmbito da Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista e dá outras providências.
Relator: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Membro: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Presidente: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Projeto de Lei Ordinária nº 12 2026 | .docx | 83,03 KB | 05/05/2026 | 11:34:41 | |
| Parecer Projeto de Lei Ordinária nº 12 2026 | 297,23 KB | 08/05/2026 | 09:56:48 |
Tramitações
Remetente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 05/05/2026 11:34:00
Objetivo: Assinaturas
Observações do envio: Parecer Projeto de Lei.
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:08:00
Resultado: Recebido
Remetente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 05/05/2026 11:34:00
Objetivo: Assinaturas
Observações do envio: Parecer Projeto de Lei.
Remetente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 05/05/2026 11:34:00
Objetivo: Assinaturas
Observações do envio: Parecer Projeto de Lei.