Documentos - Projeto de Lei Nº 28/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 15/04/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas, com acesso às informações da respectiva página de transparência, no Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.
Autor: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Capa Documento | .doc | 28 KB | 16/04/2026 | 09:08:35 | |
| PL 28.26 | 277,96 KB | 16/04/2026 | 09:25:07 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Data/Hora da resposta: 17/04/2026 10:24:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 28/04/2026 13:18:00 - Prazo: 09/05/2026
Objetivo: Para Parecer
Data/Hora da resposta: 07/05/2026 13:22:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 07/05/2026 13:22:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:12:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 07/05/2026 13:42:00 - Prazo: 09/05/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 11/05/2026 14:54:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 11/05/2026 14:54:00
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:15:00
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 11/05/2026 14:54:00
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:17:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Data/Hora da resposta: 13/05/2026 09:59:00
Observações da resposta: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:36:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 13/05/2026 09:59:00
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:17:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2025/2026 (CJR)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 10:44:00 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
Remetente: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 12:00:00 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Designação de Relator - Projeto de Lei 28/2026
Documentos vinculados: Despacho Nº 346/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2025/2026 (OSP)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:43:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
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Certidão de concessão de prazo à Presidência para despacho de admissibilidade. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Despacho Nº 287/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 11/05/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas, com acesso às informações da respectiva página de transparência, no Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Despacho Nº 296/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 12/05/2026 |
Certidão de concessão de prazo para emendas. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Despacho Nº 342/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 25/05/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Despacho Nº 346/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 25/05/2026 |
Designação de Relator - Projeto de Lei 28/2026 Autoria: PROF. MAYCON DE NOBREGA, OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS) Relator: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI) |
35 - De OSEAS CARDOSO MARTINS para GUILHERME CESAR ZAFANI | |
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| Despacho Nº 410/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 09/06/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Comissão de Obras e Serviços Públicos. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Despacho Nº 412/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 09/06/2026 |
Designo para Relator Projeto de Lei Nº 28/2026 Autor: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Relator: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) |
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| Parecer Nº 112/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 10/06/2026 |
PARECER comissão de Obras ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas, com acesso às informações da respectiva página de transparência, no Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Relator: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) Membro: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO) Presidente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA |
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| Votação - Projeto de Lei Nº 44/2026 | 16/06/2026 |
Votação do Projeto de Lei nº 28/2026 Autor: PROF. MAYCON DE NOBREGA |
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| Autógrafo Nº 41/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 16/06/2026 |
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 28/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas, com acesso às informações da respectiva página de transparência, no Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 61/2026 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (13): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), CLAUDENIR CASSIANO (NIL), ELISEU NOTÁRIO ALVES, ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, PROF. MAYCON DE NOBREGA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR) |