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Documentos - Autógrafo Nº 41/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026
Data: 16/06/2026
Ementa: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 28/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas, com acesso às informações da respectiva página de transparência, no Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Arquivos
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