Documentos - Projeto de Lei Nº 64/2025
Data: 19/09/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Leitura
Ementa: Institui e assegura o direito a atendimento prioritário aos pacientes portadores de doenças oncológicas nos serviços públicos de saúde do Município de Várzea Paulista e dá outras providências.
Autor: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 96,3 KB | 19/09/2025 | 15:55:47 | ||
| 04-INS~1 | .doc | 38 KB | 19/09/2025 | 15:55:46 | |
| 64.2025 | .docx | 46,25 KB | 19/09/2025 | 16:43:38 | |
| 64.2025 - Documento Assinado | 315,11 KB | 22/09/2025 | 09:47:20 | ||
| Capa de Documento | .docx | 12,97 KB | 19/09/2025 | 16:44:08 |
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Despacho da Procuradoria Jurídica Autor: Procuradoria Jurídica |
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| Despacho Nº 726/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 23/09/2025 |
Certidão para parecer jurídico Autor: Shelly Sharon Simon |
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| Despacho Nº 839/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 03/10/2025 |
Certidão de prazo para despacho de admissibilidade Autor: Camila Polizeli Machado Rodrigues |
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| Despacho Nº 853/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 06/10/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Institui e assegura o direito a atendimento prioritário aos pacientes portadores de doenças oncológicas nos serviços públicos de saúde do Município de Várzea Paulista e dá outras providências. Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Despacho Nº 869/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 07/10/2025 |
Certidão para prazo de emendas. Autor: Milton de Oliveira Honório |
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| Despacho Nº 965/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 20/10/2025 |
Certidão de prazo para CCJ Autor: Shelly Sharon Simon |
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| Parecer Nº 542065/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 05/11/2025 |
PARECER CCJ Autor: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI) |
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| Despacho Nº 542064/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 06/11/2025 |
Certidão de prazo para a Comissão de Saúde Autor: Secretaria |
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| Despacho Nº 542120/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 14/11/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Institui e assegura o direito a atendimento prioritário aos pacientes portadores de doenças oncológicas nos serviços públicos de saúde do Município de Várzea Paulista e dá outras providências. Autor: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO) |
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| Autógrafo Nº 75/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 25/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Institui e assegura o direito a atendimento prioritário aos pacientes portadores de doenças oncológicas nos serviços públicos de saúde do Município de Várzea Paulista e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon |
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| Documento Sessão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 25/11/2025 |
Votação do Projeto de Lei nº 64/2025. Autor: PROF. MAYCON DE NOBREGA |
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| Despacho Nº 542164/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 27/11/2025 |
Certidão de concessão de prazo para sanção ou veto. Autor: Secretaria |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 712/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 22/09/2025 |
Despacho da Procuradoria Jurídica Autor: Procuradoria Jurídica |
3 - De Secretaria para Procuradoria Jurídica |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Parecer - PJ Nº 163/2025 | 03/10/2025 |
Projeto de Lei que “dispõe sobre o direito a atendimento prioritário aos pacientes portadores de doenças oncológicas nos serviços de saúde do Município de Várzea Paulista e dá outras providências.”. Autor: Procuradoria Jurídica |
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| Ofício Legislativo Nº 158/2025 | 25/11/2025 |
Encaminha, para o Executivo, os autógrafos dos Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 e dos Projetos de Lei: 64/2025 e 77/2025. Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Lei Ordinária Nº 2797 | 05/12/2025 |
Dispõe sobre o direito a atendimento prioritário aos pacientes portadores de doenças oncológicas nos serviços de saúde do Município de Várzea Paulista e dá outras providências Autor: PROF. MAYCON DE NOBREGA |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 996/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 30/10/2025 |
Designação de Relator - Parecer Autor: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS) |
35 - De OSEAS CARDOSO MARTINS para OSEAS CARDOSO MARTINS | |
| Despacho Nº 542121/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 14/11/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Institui e assegura o direito a atendimento prioritário aos pacientes portadores de doenças oncológicas nos serviços públicos de saúde do Município de Várzea Paulista e dá outras providências. Presidente: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO) |
39 - De Comissão de Saúde 2025/2026 para PAULO ROBERTO DE ALMEIDA | |
| Parecer Nº 542086/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 17/11/2025 |
Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do Vereador Professor Maycon de Nobrega, que dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário aos pacientes portadores de doenças oncológicas Autor: Comissão de Saúde 2025/2026 (S) Relator: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Membro: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR) Presidente: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO) |
42 - De PAULO ROBERTO DE ALMEIDA para Secretaria |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Ofício Legislativo Nº 158/2025 | 25/11/2025 |
Encaminha, para o Executivo, os autógrafos dos Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 e dos Projetos de Lei: 64/2025 e 77/2025. Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Lei Ordinária Nº 2797 | 05/12/2025 |
Dispõe sobre o direito a atendimento prioritário aos pacientes portadores de doenças oncológicas nos serviços de saúde do Município de Várzea Paulista e dá outras providências Autor: PROF. MAYCON DE NOBREGA |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 40/2025 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (12): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), PROF. MAYCON DE NOBREGA, OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA) Não votaram (1): ELISEU NOTÁRIO ALVES |