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Documentos - Parecer - PJ Nº 163/2025
Data: 03/10/2025
Ementa: Projeto de Lei que “dispõe sobre o direito a atendimento prioritário aos pacientes portadores de doenças oncológicas nos serviços de saúde do Município de Várzea Paulista e dá outras providências.”.
Autor: Procuradoria Jurídica
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 364,06 KB | 03/10/2025 | 12:54:05 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2025 | 19/09/2025 |
Institui e assegura o direito a atendimento prioritário aos pacientes portadores de doenças oncológicas nos serviços públicos de saúde do Município de Várzea Paulista e dá outras providências. Autor: PROF. MAYCON DE NOBREGA |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2025 | 19/09/2025 |
Institui e assegura o direito a atendimento prioritário aos pacientes portadores de doenças oncológicas nos serviços públicos de saúde do Município de Várzea Paulista e dá outras providências. Autor: PROF. MAYCON DE NOBREGA |