Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Subtipo: Executivo
Data: 14/05/2026
Processo Legislativo: 779/2026
Protocolo: 4201/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Revoga os artigos 86 da Lei Complementar Municipal nº 160, de 29d e dezembro e 2005 e 15 da Lei Municipal nº 2.833, de 05 de maio de 2026.
Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 06.2026 | 1003,49 KB | 14/05/2026 | 14:41:53 | ||
| Capa Documento | .doc | 18 KB | 15/05/2026 | 14:25:34 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 18/05/2026 09:05:00
Observações da resposta: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 18/05/2026 09:04:00
Observações da resposta: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 15/05/2026 09:03:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Administração
Data/Hora do envio: 15/05/2026 09:03:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 19/05/2026 15:22:00 - Prazo: 29/05/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Considerando a Leitura na 57ª Sessão Ordinária, encaminha-se para emissão de parecer.
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 10:56:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 29/05/2026 10:56:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 13:41:00
Resultado: Recebido
Documentos vinculados: Parecer - PJ Nº 65/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 29/05/2026 11:57:00 - Prazo: 31/05/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 01/06/2026 09:20:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 01/06/2026 09:20:00
Data/Hora da resposta: 01/06/2026 09:50:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Data/Hora da resposta: 02/06/2026 08:12:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 02/06/2026 09:47:00 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.106ª edição da Imprensa Oficial, de 01 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2025/2026 (CJR)
Data/Hora do envio: 15/06/2026 08:47:00 - Prazo: 30/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
Remetente: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 15/06/2026 23:48:00 - Prazo: 30/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Designação de Relator - Projeto de Lei Complementar - 06/2026 -
Documentos vinculados: Despacho Nº 433/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofícios do Executivo Nº 27/2026 | 14/05/2026 |
OFÍCIO GAB 31/2026, encaminha Projeto de Lei Complementar que "Revoga os artigos 86 da Lei Complementar Municipal nº 160, de 29d e dezembro e 2005 e 15 da Lei Municipal nº 2.833, de 05 de maio de 2026". Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
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| Despacho Nº 323/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 19/05/2026 |
Certidão de concessão de prazo à procuradora jurídica para parecer. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Parecer - PJ Nº 65/2026 | 29/05/2026 |
Projeto de Lei Complementar que “revoga os artigos 86 da Lei Complementar Municipal n. 160, de 29 de dezembro de 2005 e 15 da Lei Municipal n. 2.833, de 05 de maio de 2026.” Autoria: Procuradoria Jurídica, Rafael Ribeiro Silva |
18 - De Procuradoria Jurídica para Secretaria | |
| Despacho Nº 364/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 29/05/2026 |
Certidão de concessão de prazo para despacho de admissiblidade. |
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| Despacho Nº 369/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 01/06/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Revoga os artigos 86 da Lei Complementar Municipal nº 160, de 29d e dezembro e 2005 e 15 da Lei Municipal nº 2.833, de 05 de maio de 2026. Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Despacho Nº 371/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 01/06/2026 |
Certidão de concessão de prazo para emendas. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Despacho Nº 426/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 15/06/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
||
| Despacho Nº 433/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 15/06/2026 |
Designação de Relator - Projeto de Lei Complementar 06/2026 - Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
35 - De OSEAS CARDOSO MARTINS para GUILHERME CESAR ZAFANI |