Completo
Documentos - Ofícios do Executivo Nº 27/2026
Data: 14/05/2026
Situação: Leitura
Ementa: OFÍCIO GAB 31/2026, encaminha Projeto de Lei Complementar que "Revoga os artigos 86 da Lei Complementar Municipal nº 160, de 29d e dezembro e 2005 e 15 da Lei Municipal nº 2.833, de 05 de maio de 2026".
Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 14/05/2026 |
Revoga os artigos 86 da Lei Complementar Municipal nº 160, de 29d e dezembro e 2005 e 15 da Lei Municipal nº 2.833, de 05 de maio de 2026. Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |