Documentos - Projeto de Lei Nº 3/2026
Subtipo: Executivo
Data: 29/01/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados e estabelece medidas de intervenção, uso social provisório e alienação de imóveis abandonados
Autor: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 03.2026 | 286,79 KB | 02/02/2026 | 10:57:30 | ||
| PL 03.2026 | 290,62 KB | 02/02/2026 | 15:40:38 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 15/04/2026 16:22:00 - Prazo: 20/04/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Considerando a leitura do veto total na 53ª Sessão Ordinária, encaminha-se o referido veto à análise da Procuradoria Jurídica.
Data/Hora da resposta: 17/04/2026 20:51:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 17/04/2026 20:51:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 23/04/2026 16:09:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2025/2026 (CJR)
Data/Hora do envio: 23/04/2026 14:27:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Ref. ao Veto total. À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
Remetente: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 27/04/2026 14:36:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2025/2026 (OSP)
Data/Hora do envio: 28/04/2026 10:14:00 - Prazo: 04/05/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Ref. ao Veto total. À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
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Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos referente Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados e estabelece medidas de intervenção, uso social provisório e alienação de imóveis abandonados |
1 - De IVAN SADA para Secretaria | |
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