Documentos - Parecer Nº 75/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026
Data: 28/04/2026
Ementa: Parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados e estabelece medidas de intervenção, uso social provisório e alienação de imóveis abandonados
Autor: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER 10 Projeto de Lei 03.26 - cadastro de imoveis abandonados - VETO | .docx | 31,35 KB | 28/04/2026 | 10:10:27 | |
| PARECER 10 Projeto de Lei 03.26 - cadastro de imoveis abandonados - VETO | 253,23 KB | 28/04/2026 | 10:11:23 |
Tramitações
Remetente: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 28/04/2026 10:10:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Observações do envio: Parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados e estabelece medidas de intervenção, uso social provisório e alienação de imóveis abandonados
Data/Hora da resposta: 28/04/2026 10:23:00
Resultado: Recebido
Remetente: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2025/2026 (CJR)
Data/Hora do envio: 28/04/2026 10:10:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Observações do envio: Parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados e estabelece medidas de intervenção, uso social provisório e alienação de imóveis abandonados