Documentos - Parecer Nº 78/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026
Data: 04/05/2026
Situação: Tramitando
Ementa: Designação de Relator para parecer do Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados e estabelece medidas de intervenção, uso social provisório e alienação de imóveis abandonados
Relator: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Presidente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Despacho Projeto de Lei nº 032026 art. 239 | .docx | 26,78 KB | 04/05/2026 | 09:40:38 | |
| Despacho Projeto de Lei nº 032026 art. 239 | 262,03 KB | 04/05/2026 | 11:54:45 |
Tramitações
Remetente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 04/05/2026 09:40:00
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Designação de Relator para parecer.
Remetente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Destinatário: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2025/2026 (OSP)
Data/Hora do envio: 04/05/2026 09:40:00
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Designação de Relator para parecer.