Documentos - Projeto de Lei Nº 84/2025
Data: 03/11/2025
Regime: Prioridade
Quórum: Maioria simples
Situação: Leitura
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade.
Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 84.2025 | 1,7 MB | 03/11/2025 | 15:47:42 | ||
| siscam_projeto_lei_n_84_2025_capa | .docx | 16,36 KB | 03/11/2025 | 15:20:00 |
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Despacho ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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Certidão de concessão de prazo para a Comissão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade, para parecer. Autoria: Secretaria |
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Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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Ofício GAB nº 051/2025-DZ, que encaminha o Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências", para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
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Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências.”. Autoria: Procuradoria Jurídica |
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| Ofício Legislativo Nº 166/2025 | 09/12/2025 |
Encaminha, para o Executivo, os autógrafos dos Projetos de Lei Complementar nºs: 09/25 e 12/2025 e dos Projetos de Leis: 51/25, 52/25, 53/25 e 84/25 Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Ofícios do Executivo Nº 36/2025 | 03/11/2025 |
Ofício GAB nº 051/2025-DZ, que encaminha o Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências", para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
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| Ofício Legislativo Nº 166/2025 | 09/12/2025 |
Encaminha, para o Executivo, os autógrafos dos Projetos de Lei Complementar nºs: 09/25 e 12/2025 e dos Projetos de Leis: 51/25, 52/25, 53/25 e 84/25 Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 42/2025 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (12): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA) Não votaram (1): ELISEU NOTÁRIO ALVES |