Documentos - Parecer - PJ Nº 188/2025
Data: 06/11/2025
Ementa: Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências.”.
Autoria: Procuradoria Jurídica
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 398,51 KB | 06/11/2025 | 13:05:48 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2025 | 03/11/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2025 | 03/11/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |