Documentos - Despacho Nº 542074/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Data: 06/11/2025
Ementa: Despacho ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade.
Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Depacho-Admissibilidade-Ordinaria 84 | .docx | 36,19 KB | 10/11/2025 | 11:25:21 | |
| Depacho-Admissibilidade-Ordinaria 84 - Documento Assinado | 278,98 KB | 11/11/2025 | 10:41:03 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2025 | 03/11/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
18 - De Presidência para Secretaria |