Documentos - Parecer Nº 542106/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Data: 01/12/2025
Situação: Tramitando
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade.
Autoria: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| DESPACHO DESIGNA RELATOR COMISSAO (10) Michael de Nobrega | .docx | 26,26 KB | 01/12/2025 | 16:40:20 | |
| Documento Assinado | 266,05 KB | 01/12/2025 | 16:41:34 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2025 | 03/11/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
37 - De Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025/2026 para PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA |