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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025


Data: 29/10/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Altera dispositivos que especifica, contidos na Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade.

Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PLC 13.2025 .pdf 1,35 MB 29/10/2025 12:00:53
Capa de Documento .docx 12,95 KB 31/10/2025 12:33:39

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Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Altera dispositivos que especifica, contidos na Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade.

Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES

Despacho Nº 542099/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 12/11/2025

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Modifica-se o art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, para acrescentar o inciso VI nos artigos 151-A e 169-A.

Autoria: MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA)

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Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 e Projeto de Lei nº 77/2025.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)

Despacho Nº 542151/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 25/11/2025

Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Altera dispositivos que especifica, contidos na Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade.

Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES

Parecer Nº 542097/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 25/11/2025

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Altera dispositivos que especifica, contidos na Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade.

Autoria: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)

Autógrafo Nº 73/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 25/11/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Altera dispositivos que especifica, contidos na Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon

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Autoria: Secretaria

Juntada


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Juntada


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Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 40/2025 Nominal Discussão Única Aprovado

A Favor (12): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)

Não votaram (1): ELISEU NOTÁRIO ALVES