Documentos - Parecer - PJ Nº 192/2025
Data: 07/11/2025
Ementa: Projeto de Lei Complementar que “altera dispositivos que especifica, contidos na Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências.”.
Autoria: Procuradoria Jurídica
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 410,62 KB | 07/11/2025 | 16:35:16 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 29/10/2025 |
Altera dispositivos que especifica, contidos na Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 29/10/2025 |
Altera dispositivos que especifica, contidos na Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |