Documentos - Despacho Nº 542151/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Data: 25/11/2025
Ementa: Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Altera dispositivos que especifica, contidos na Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade.
Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Depacho-Admissibilidade-Urgencia-Especial 13 | .docx | 30,93 KB | 25/11/2025 | 08:07:16 | |
| Documento Assinado | 272,57 KB | 25/11/2025 | 08:07:54 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 29/10/2025 |
Altera dispositivos que especifica, contidos na Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
33 - De Presidência para MAYARA REGINA DA SILVA |