Documentos - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Subtipo: Modificativa
Data: 17/11/2025
Situação: Tramitando
Ementa: Modifica-se o art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, para acrescentar o inciso VI nos artigos 151-A e 169-A.
Autoria: MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 290,89 KB | 17/11/2025 | 14:34:38 | ||
| Emenda Modificativa 01 - Projeto de Lei Complementar 13-2025 | .doc | 29 KB | 17/11/2025 | 14:34:28 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 29/10/2025 |
Altera dispositivos que especifica, contidos na Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências, para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
31 - De PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA para Secretaria |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 40/2025 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (12): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA) Não votaram (1): ELISEU NOTÁRIO ALVES |