Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Subtipo: Executivo
Data: 27/05/2026
Processo Legislativo: 882/2026
Protocolo: 4637/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares nº 181, de 29 de outubro de 2007, e nº 182, de 29 de outubro de 2007.
Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 07-26 | 1,93 MB | 27/05/2026 | 15:37:55 | ||
| Capa Documento | .doc | 27,5 KB | 27/05/2026 | 16:07:14 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Data/Hora da resposta: 01/06/2026 09:20:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:40:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:41:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 59ª Sessão Ordinária, de 02 de junho de 2026.
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 09:17:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 03/06/2026 12:07:00 - Prazo: 13/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Data/Hora da resposta: 12/06/2026 15:59:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 12/06/2026 15:59:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 15/06/2026 15:54:00
Resultado: Recebido
Documentos vinculados: Parecer - PJ Nº 78/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 15/06/2026 08:52:00 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 15/06/2026 09:06:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 15/06/2026 09:05:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 15/06/2026 15:52:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
Data/Hora da resposta: 15/06/2026 14:06:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 16/06/2026 09:33:00 - Prazo: 26/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.112ª edição da Imprensa Oficial, de 15 de junho de 2026.
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Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei Complementar que “altera dispositivos das Leis Complementares n.º 181, de 29 de outubro de 2007 e n.º 182, de 29 de outubro de 2007.” Autoria: Procuradoria Jurídica, Rafael Ribeiro Silva |
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Certidão de concessão de prazo para despacho de admissibilidade. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Despacho Nº 428/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 15/06/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - Altera dispositivos das Leis Complementares nº 181, de 29 de outubro de 2007, e nº 182, de 29 de outubro de 2007. Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Despacho Nº 430/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 15/06/2026 |
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