Documentos - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026
Data: 26/05/2026
Processo Legislativo: 859/2026
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Processo Legislativo: 859/2026
Protocolo: 4561/2026
Votação: Nominal
Regime: Urgente
Quórum: Maioria de 2/3
Discussão: 2ª Discussão
Situação: Tramitando
Ementa: Altera os §§ 9º e 11 do art. 186 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para modificar o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual.
Autoria: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), CLAUDENIR CASSIANO (NIL), ELISEU NOTÁRIO ALVES, ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, PROF. MAYCON DE NOBREGA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 02.2026 | .docx | 27,01 KB | 26/05/2026 | 09:17:55 | |
| Capa Documento | .doc | 18,5 KB | 26/05/2026 | 10:14:29 | |
| 02.2026 | 551,54 KB | 02/06/2026 | 09:24:20 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 26/05/2026 15:00:00 - Prazo: 05/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Considerando a leitura no Expediente da 58ª Sessão Ordinária, encaminha-se para emissão de parecer.
Data/Hora da resposta: 08/06/2026 13:08:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:40:00
Objetivo: Para Designação de Relator Especial
Observações do envio: Designar relator especial, conforme Requerimento Legislativo de urgência especial nº 16/2026
Data/Hora da resposta: 02/06/2026 08:50:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 02/06/2026 08:49:00
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 08/06/2026 13:08:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 09/06/2026 11:30:00
Resultado: Recebido
Documentos vinculados: Parecer - PJ Nº 74/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 359/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 | 26/05/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Procuradoria Jurídica. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Requerimento Legislativo Nº 16/2026 | 01/06/2026 |
Urgência Especial ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2026, de autoria do Colegiado de Vereadores, que altera os §§ 9º e 11 do art. 186 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para modificar o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Despacho Nº 378/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 | 02/06/2026 |
Despacho ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 - Altera os §§ 9º e 11 do art. 186 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para modificar o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual. Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Parecer Nº 103/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 | 02/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 - Altera os §§ 9º e 11 do art. 186 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para modificar o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual. Autor: PROF. MAYCON DE NOBREGA |
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| Parecer - PJ Nº 74/2026 | 08/06/2026 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica que “altera os §§ 9º e 11 do art. 186 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para modificar o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual.” Autoria: Procuradoria Jurídica, Rafael Ribeiro Silva |
4 - De Procuradoria Jurídica para Secretaria | |
| Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 | 15/06/2026 |
Altera a redação do art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, para modificar os §§ 9º, 10 e 11 do art. 186 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista. Autoria: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), CLAUDENIR CASSIANO (NIL), ELISEU NOTÁRIO ALVES, ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, PROF. MAYCON DE NOBREGA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR) |