Câmara Municipal de Várzea Paulista

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 1 - 3
1. 02.2026
Despacho Nº 359/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 4 - 3
1. Certidão - Parecer jurídico
Requerimento Legislativo Nº 16/2026 4 - 5
1. REQUERIMENTO LEGISLATIVO 16.2026
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Despacho Nº 378/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 6 - 7
1. Depacho-Admissibilidade-Urgencia-Especial...
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Parecer Nº 103/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 8 - 11
1. Parecer Projeto 02-2026 - PROPOSTA...
Parecer - PJ Nº 74/2026 12 - 19
1. Parecer n. 074 - PELOM-02-26-Emenda-Impositiva-Majoração-Limite
Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 20 - 23
1. Emenda Modificativa e Aditiva...

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 - Completo