Documentos - Parecer - PJ Nº 74/2026
Data: 08/06/2026
Protocolo: 5030/2026
Ementa: Proposta de Emenda à Lei Orgânica que “altera os §§ 9º e 11 do art. 186 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para modificar o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual.”
Autoria: Procuradoria Jurídica, Rafael Ribeiro Silva
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer n. 074 - PELOM-02-26-Emenda-Impositiva-Majoração-Limite | 370,83 KB | 08/06/2026 | 13:08:51 |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026 | 26/05/2026 |
Altera os §§ 9º e 11 do art. 186 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para modificar o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual. Autoria: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), CLAUDENIR CASSIANO (NIL), ELISEU NOTÁRIO ALVES, ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, PROF. MAYCON DE NOBREGA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR) |