Documentos - Projeto de Lei Nº 9/2026
Subtipo: Executivo
Data: 13/02/2026
Processo Legislativo: 141/2026
Protocolo: 1241/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Permite à pessoa com transtorno do espectro autista o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal, alimentos e bebidas para consumo próprio, no Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.
Autor: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 02.26 Permite a pessoa com TEA a permanência em locais públicos com utensílios pessoais | .docx | 85,55 KB | 13/02/2026 | 13:08:34 | |
| 09.2026 | .docx | 53,69 KB | 13/02/2026 | 13:46:42 | |
| 09.2026 | 273,36 KB | 13/02/2026 | 16:44:58 | ||
| Capa Documento | .doc | 28 KB | 19/02/2026 | 13:55:13 |
Tramitações
Remetente: Diego Nogueira de Moura
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:08:00
Data/Hora da resposta: 19/02/2026 15:06:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 19/02/2026 10:48:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 13/02/2026 14:08:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:47:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 46ª Sessão Ordinária.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 13/02/2026 13:48:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 13/02/2026 15:19:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 24/02/2026 14:21:00 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Para Parecer Jurídico.
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 13:13:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 27/02/2026 13:13:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 09/03/2026 11:41:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 27/02/2026 14:03:00 - Prazo: 04/03/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Observações do envio: certidão de prazo para o despacho de adminissibilidade
Data/Hora da resposta: 02/03/2026 12:06:00
Observações da resposta: Feito despacho de Admissibilidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 90/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 02/03/2026 11:47:00
Observações do envio: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 09/03/2026 14:33:00
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 02/03/2026 12:06:00
Data/Hora da resposta: 09/03/2026 14:13:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Data/Hora da resposta: 02/03/2026 16:02:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 09:46:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)
Data/Hora do envio: 03/03/2026 14:04:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.068ª edição da Imprensa Oficial, de 02 de março de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2025/2026 (CJR)
Data/Hora do envio: 16/03/2026 09:01:00 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
Remetente: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 31/03/2026 15:25:00 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Para Parecer
Documentos vinculados: Despacho Nº 170/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão dos Idosos e Pessoas com Deficiência 2025/2026 (IPCD)
Data/Hora do envio: 01/04/2026 08:30:00 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:30:00 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Para Sanção ou Veto
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18 - De Secretaria para Presidência | |
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| Despacho Nº 210/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 16/04/2026 |
Certidão de prazo para sanção ou veto Autor: Shelly Sharon Simon |