Documentos - Parecer Nº 58/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Data: 07/04/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Permite à pessoa com transtorno do espectro autista o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal, alimentos e bebidas para consumo próprio, no Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.
Autor: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Membro: WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)
Presidente: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER COMISSAO DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA Projeto de Lei 09 de 2026 | .docx | 28,11 KB | 07/04/2026 | 11:26:36 | |
| PARECER COMISSAO DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA Projeto de Lei 09 de 2026 | 298,01 KB | 07/04/2026 | 13:41:27 |
Tramitações
Remetente: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 07/04/2026 11:26:00
Objetivo: Para Providências
Data/Hora da resposta: 16/04/2026 09:34:00
Resultado: Recebido