Documentos - Projeto de Lei Nº 7/2026
Subtipo: Executivo
Data: 09/02/2026
Processo Legislativo: 131/2026
Protocolo: 1118/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026, a abertura de Crédito Suplementar e Especial, bem como a realização de Transposição de Crédito Orçamentário ao orçamento de 2026, e dá outras providências.
Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| BRNB4220095EA3F_011156 | 2,59 MB | 09/02/2026 | 14:28:38 | ||
| Capa Documento | .doc | 28 KB | 09/02/2026 | 14:55:44 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 10/02/2026 10:40:00
Resultado: Ciente
Observações da resposta: ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 10/02/2026 08:50:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 10/02/2026 09:12:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA)
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)
Data/Hora do envio: 09/02/2026 14:33:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 10/02/2026 14:29:00 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Para Parecer
Data/Hora da resposta: 13/02/2026 14:30:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Financeira
Data/Hora do envio: 12/02/2026 11:35:00 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 13/02/2026 14:30:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 23/02/2026 14:37:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 13/02/2026 14:58:00 - Prazo: 15/02/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 13/02/2026 15:08:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 13/02/2026 15:07:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 23/02/2026 14:37:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Data/Hora da resposta: 19/02/2026 10:48:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 09:22:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Data/Hora da resposta: 24/02/2026 10:10:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA)
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Remetente: Secretaria
Destinatário: WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)
Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:12:00 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Emendas
Remetente: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 24/02/2026 10:10:00
Objetivo: Leitura
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| Despacho Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 13/02/2026 |
Certidão de prazo para o despacho de admissibilidade Autoria: Secretaria, Shelly Sharon Simon |
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| Despacho Nº 64/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 23/02/2026 |
Designação de relator especial ao PL 07/2026 Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
|
| Parecer Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 24/02/2026 |
Parecer da relatora especial. Autoria: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara) |
|
| Votação - Projeto de Lei Nº 7/2026 | 24/02/2026 |
Votação do Projeto de Lei nº 07/2026. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
|
| Autógrafo Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 25/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026, a abertura de Crédito Suplementar e Especial, bem como a realização de Transposição de Crédito Orçamentário ao orçamento de 2026, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon, ELISEU NOTÁRIO ALVES, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS) |
|
| Despacho Nº 86/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 26/02/2026 |
Certidão de concessão de prazo ao chefe do Poder Executivo para sanção ou veto. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 46/2026 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (12): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA) Não votaram (1): ELISEU NOTÁRIO ALVES |