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Documentos - Votação - Projeto de Lei Nº 7/2026


Subtipo: Sessão

Data: 24/02/2026

Ementa: Votação do Projeto de Lei nº 07/2026.

Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 07-26 .pdf 151,75 KB 24/02/2026 12:12:45

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 7/2026 09/02/2026

Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026, a abertura de Crédito Suplementar e Especial, bem como a realização de Transposição de Crédito Orçamentário ao orçamento de 2026, e dá outras providências.

Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)