Documentos - Lei Ordinária Nº 2811/2026
Data: 26/01/2026
Situação: Em Vigor
Ementa: Dispõe sobre a autorização de parada para embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte escolar nos pontos de ônibus do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.
Autoria: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), ELISEU NOTÁRIO ALVES
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 2811 - Transporte Escolar | 368,38 KB | 27/01/2026 | 11:21:52 |
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Despacho ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre a autorização de parada para embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte escolar nos pontos de ônibus do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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Despacho ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre a autorização de parada para embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte escolar nos pontos de ônibus do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Lei Ordinária Nº 2811/2026 | 26/01/2026 |
Dispõe sobre a autorização de parada para embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte escolar nos pontos de ônibus do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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