Documentos - Projeto de Lei Nº 94/2025
Data: 08/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a autorização de parada para embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte escolar nos pontos de ônibus do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.
Autoria: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 144,26 KB | 08/12/2025 | 16:40:42 | ||
| PL 10.25 Autorização de parada para TE | .docx | 85,19 KB | 08/12/2025 | 16:40:42 | |
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| MODELO PROJETOS | .docx | 45,4 KB | 08/12/2025 | 16:56:36 | |
| 94.2025 | .docx | 54,68 KB | 09/12/2025 | 09:16:08 | |
| 94.2025 - Documento Assinado | 303,65 KB | 09/12/2025 | 09:30:12 | ||
| Projeto de Lei - Modelo | .docx | 34,27 KB | 11/12/2025 | 10:41:52 | |
| Projeto de Lei - Modelo | .docx | 34,27 KB | 11/12/2025 | 10:43:42 |
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Despacho ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre a autorização de parada para embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte escolar nos pontos de ônibus do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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Despacho ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre a autorização de parada para embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte escolar nos pontos de ônibus do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre a autorização de parada para embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte escolar nos pontos de ônibus do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara) |
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| Autógrafo Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 16/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre a autorização de parada para embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte escolar nos pontos de ônibus do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon |
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Votação do Projeto de Lei Nº 94/2025. Autoria: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano) |
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| Despacho Nº 542261/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 17/12/2025 |
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Dispõe sobre a autorização de parada para embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte escolar nos pontos de ônibus do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), ELISEU NOTÁRIO ALVES |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Requerimento Legislativo Nº 41/2025 | 11/12/2025 |
Urgência Especial ao Projetos de Leis nº 91/25; 93/25; 94/25 e 95/25 e ao Projeto de Resolução nº 13/25. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026) |
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Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização de parada para embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte escolar nos pontos de ônibus do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.”. Autoria: Procuradoria Jurídica |
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| Ofício Legislativo Nº 169/2025 | 16/12/2025 |
Encaminha, para o Executivo, os autógrafos dos Projetos de Leis: 63/25; 91/25; 93/25; 94/25 e 95/25. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Requerimento Legislativo Nº 41/2025 | 11/12/2025 |
Urgência Especial ao Projetos de Leis nº 91/25; 93/25; 94/25 e 95/25 e ao Projeto de Resolução nº 13/25. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026) |
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| Ofício Legislativo Nº 169/2025 | 16/12/2025 |
Encaminha, para o Executivo, os autógrafos dos Projetos de Leis: 63/25; 91/25; 93/25; 94/25 e 95/25. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 43/2025 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (11): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELISEU NOTÁRIO ALVES, ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA) Não votaram (2): IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR) |