Documentos - Emenda à Lei Orgânica Nº 31
Data: 09/12/2025
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| EMENDA Nº 31 DE 09 DEZEMBRO DE 2025 | .docx | 41,89 KB | 09/12/2025 | 14:29:32 | |
| Emenda n° 31 - 09 de dezembro de 2025 | 431,69 KB | 16/12/2025 | 11:10:21 |
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Altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal. Autoria: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELISEU NOTÁRIO ALVES, ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA) |
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Despacho ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 - Altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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Altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon |
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Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Parecer - PJ Nº 180/2025 | 24/10/2025 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica que “altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal.” Autoria: Procuradoria Jurídica |
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| Ofício Legislativo Nº 167/2025 | 09/12/2025 |
Encaminha cópia autêntica da EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 31, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, de autoria do Colegiado de Vereadores, que altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |