Documentos - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025
Data: 14/10/2025
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Situação: Tramitando
Ementa: Altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal.
Autoria: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELISEU NOTÁRIO ALVES, ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PELOM 02.2025 | .docx | 44,51 KB | 16/10/2025 | 10:43:16 | |
| PELOM 02.2025 - Documento Assinado | 682,01 KB | 20/10/2025 | 15:31:53 | ||
| Capa de Documento | .docx | 16,11 KB | 20/10/2025 | 10:07:41 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 | 14/10/2025 |
Altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal. Autoria: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELISEU NOTÁRIO ALVES, ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA) |
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| Despacho Nº 974/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 | 21/10/2025 |
Certidão de prazo para Parecer Jurídico Autoria: Shelly Sharon Simon |
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| Despacho Nº 987/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 | 28/10/2025 |
Certidão de prazo para Despacho de Admissibilidade Autoria: Shelly Sharon Simon |
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| Despacho Nº 999/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 | 03/11/2025 |
Despacho ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 - Altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Despacho Nº 542034/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 | 04/11/2025 |
Certidão de prazo para Emendas Autoria: Secretaria |
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| Despacho Nº 542090/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 | 10/11/2025 |
Certidão de concessão de prazo para manifestação da comissão. Autoria: Secretaria |
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| Parecer Nº 542091/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 | 24/11/2025 |
PARECER CCJ Autoria: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI) |
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| Parecer Nº 542092/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 | 24/11/2025 |
PARECER CCJ Autoria: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI) |
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| Documento Sessão Nº 1/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 | 25/11/2025 |
Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025. Autoria: COLEGIADO DE VEREADORES 2025/2026 (CV) |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 31 | 09/12/2025 |
Altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon |
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| Documento Sessão Nº 2/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 | 09/12/2025 |
Segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025. Autoria: COLEGIADO DE VEREADORES 2025/2026 (CV) |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Parecer - PJ Nº 180/2025 | 24/10/2025 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica que “altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal.” Autoria: Procuradoria Jurídica |
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| Ofício Legislativo Nº 167/2025 | 09/12/2025 |
Encaminha cópia autêntica da EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 31, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, de autoria do Colegiado de Vereadores, que altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 167/2025 | 09/12/2025 |
Encaminha cópia autêntica da EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 31, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, de autoria do Colegiado de Vereadores, que altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, para dispor sobre o prazo de licença de Vereador e sobre a convocação de suplente, em simetria com a Constituição Federal. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 40/2025 | Nominal | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor (13): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELISEU NOTÁRIO ALVES, ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA) |
| Sessão Ordinária Nº 42/2025 | Nominal | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor (13): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELISEU NOTÁRIO ALVES, ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA) |