Documentos - Projeto de Lei Nº 76/2025
Data: 20/10/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Leitura
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.
Autoria: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Presidentes: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 282,9 KB | 20/10/2025 | 15:59:43 | ||
| Designação de Relator Projeto de Lei Nº 76 2025 | .docx | 24,87 KB | 29/01/2026 | 15:30:53 | |
| Designação de Relator Projeto de Lei Nº 76 2025 | 262,09 KB | 29/01/2026 | 15:32:38 | ||
| outubro PROJETO PARA VAGAS TEA | .docx | 45,47 KB | 22/10/2025 | 09:27:36 | |
| Capa de Documento | .docx | 12,96 KB | 21/10/2025 | 12:57:24 | |
| 76.2025 | .docx | 52,81 KB | 22/10/2025 | 09:30:54 | |
| 76.2025 - Documento Assinado | 300,72 KB | 22/10/2025 | 14:48:33 | ||
| Despacho - Designação de Relator - PL - 76 - 2025 | 123,1 KB | 17/12/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2025/2026 (OSP)
Data/Hora do envio: 29/01/2026 13:06:00 - Prazo: 13/02/2026
Observações do envio: À Presidência, para designação de relator, ao relator para parecer e após à secretaria.
Data/Hora da resposta: 03/02/2026 11:18:00
Documentos vinculados: Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2025
Remetente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 29/01/2026 15:29:00
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Projeto de Lei Nº 76/2025
Data/Hora da resposta: 04/02/2026 15:23:00
Resultado: Feito
Remetente: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2025/2026 (OSP)
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 03/02/2026 11:18:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 05/02/2026 10:19:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão dos Idosos e Pessoas com Deficiência 2025/2026 (IPCD)
Data/Hora do envio: 03/02/2026 12:07:00 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência, para designação de relator, ao relator para parecer e após à secretaria.
Data/Hora da resposta: 04/02/2026 15:49:00
Resultado: Feito
Remetente: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Destinatário: WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)
Data/Hora do envio: 04/02/2026 12:44:00
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Data/Hora do envio: 12/02/2026 14:02:00 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Para Sanção ou Veto
Destinatário: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Data/Hora do envio: 12/02/2026 14:02:00 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Para Sanção ou Veto
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 992/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 29/10/2025 |
Certidão de prazo para parecer jurídico Autoria: Secretaria |
||
| Despacho Nº 542085/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 10/11/2025 |
Certidão de concessão de prazo para despacho de admissibilidade. Autoria: Secretaria |
||
| Despacho Nº 542094/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 11/11/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
||
| Despacho Nº 542102/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 12/11/2025 |
Certidão de concessão de prazos para Emendas Autoria: Secretaria |
||
| Despacho Nº 542201/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 05/12/2025 |
Certidão de concessão de prazo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Autoria: Secretaria |
||
| Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 03/02/2026 |
“Dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.” Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2025/2026 (OSP), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA |
34 - De Secretaria para Comissão de Obras e Serviços Públicos 2025/2026 | |
| Despacho Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 04/02/2026 |
Designo relator do Projeto de Lei n° 76/2025 o Vereador Wandy da Costa Nogueira, membro da Comissão dos Idosos e Pessoas com Deficiência 2026. Autoria: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) |
||
| Despacho Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 12/02/2026 |
Certidão de concessão de prazo ao Prefeito Municipal para sanção ou veto. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer - PJ Nº 193/2025 | 07/11/2025 |
Projeto de Lei que “dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.”. Autoria: Procuradoria Jurídica |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2025 | 20/10/2025 |
Dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI) Presidentes: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer - PJ Nº 193/2025 | 07/11/2025 |
Projeto de Lei que “dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.”. Autoria: Procuradoria Jurídica |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 542094/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 11/11/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências. Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 45/2026 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (12): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA) Não votaram (1): ELISEU NOTÁRIO ALVES |