Documentos - Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2025
Data: 03/02/2026
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2025/2026 (OSP), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Parecer - RELATOR COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | 345,17 KB | 04/02/2026 | 10:29:23 |