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Documentos - Despacho Nº 542094/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025


Data: 11/11/2025

Ementa: Despacho ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.

Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES

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Projeto de Lei Nº 76/2025 20/10/2025

Dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.

Autoria: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)

Presidentes: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 76/2025 20/10/2025

Dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.

Autoria: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)

Presidentes: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

18 - De Presidência para Secretaria