Documentos - Projeto de Lei Nº 46/2026
Subtipo: Executivo
Data: 25/05/2026
Processo Legislativo: 858/2026
Protocolo: 4542/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas para as eleições municipais de 2026.
Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Of executivo 34-26 | 84,99 KB | 25/05/2026 | 13:59:54 | ||
| Capa Documento | .doc | 27,5 KB | 25/05/2026 | 14:38:04 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Data/Hora da resposta: 26/05/2026 08:43:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Data/Hora da resposta: 25/05/2026 14:25:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:19:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura no expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 26/05/2026 14:48:00 - Prazo: 05/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Considerando a leitura no Expediente da 58ª Sessão Ordinária, encaminha-se para emissão de parecer.
Data/Hora da resposta: 08/06/2026 12:43:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 08/06/2026 12:43:00
Objetivo: Para Providências
Data/Hora da resposta: 09/06/2026 11:32:00
Resultado: Recebido
Documentos vinculados: Parecer - PJ Nº 73/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 08/06/2026 14:09:00 - Prazo: 10/06/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 09/06/2026 08:14:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 09/06/2026 08:13:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 09/06/2026 15:11:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
Data/Hora da resposta: 09/06/2026 15:09:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 09/06/2026 13:56:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado no 1.109º edição da Imprensa Oficial, de 10 de junho de 2026.
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Certidão de concessão de prazo à Procuradoria Jurídica. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Parecer - PJ Nº 73/2026 | 08/06/2026 |
Projeto de Lei Ordinária que “autoriza o Poder Executivo a realizar despesas para as eleições municipais de 2026.”. Autoria: Procuradoria Jurídica, Rafael Ribeiro Silva |
16 - De Procuradoria Jurídica para Secretaria | |
| Despacho Nº 403/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 08/06/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Presidência para despacho de admissibilidade. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Despacho Nº 405/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 09/06/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas para as eleições municipais de 2026. Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Despacho Nº 411/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 09/06/2026 |
Certidão de concessão de prazo para emendas. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |