Documentos - Projeto de Lei Nº 40/2026
Subtipo: Executivo
Data: 14/05/2026
Processo Legislativo: 780/2026
Protocolo: 4202/2026
Regime: Urgente
Situação: Leitura
Ementa: Institui a Diária Especial por Atividade Complementar - DEAC - aos Guardas Civis Municipais e aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências.
Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 40.2026 | 4,28 MB | 14/05/2026 | 14:35:19 | ||
| Capa Documento | .doc | 18 KB | 15/05/2026 | 14:27:41 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 18/05/2026 09:05:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 15/05/2026 09:02:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:35:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:43:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 18/05/2026 09:04:00
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Administração
Data/Hora do envio: 15/05/2026 09:02:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 18/05/2026 16:19:00
Objetivo: Para Designação de Relator Especial
Observações do envio: Designação de relator especial em decorrência de requerimento de urgência.
Data/Hora da resposta: 21/05/2026 14:25:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 19/05/2026 08:51:00
Objetivo: Para Parecer
Data/Hora da resposta: 22/05/2026 14:33:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 21/05/2026 14:24:00
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Data/Hora do envio: 22/05/2026 15:24:00 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: Para Sanção ou Veto
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