Documentos - Parecer Nº 95/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Data: 19/05/2026
Processo Legislativo: 780/2026
Situação: Tramitando
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Institui a Diária Especial por Atividade Complementar - DEAC - aos Guardas Civis Municipais e aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências.
Autor: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL PL 40-2026 | .docx | 27,64 KB | 19/05/2026 | 09:45:40 | |
| Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL PL 40-2026 | 244,83 KB | 19/05/2026 | 09:57:28 |
Tramitações
Remetente: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 19/05/2026 09:45:00
Objetivo: Para Providências
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| Requerimento Legislativo Nº 14/2026 | 18/05/2026 |
Concede Urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 e ao Projeto de Lei nº 40/2026. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), ELISEU NOTÁRIO ALVES |