Documentos - Projeto de Lei Nº 31/2026
Subtipo: Executivo
Data: 23/04/2026
Processo Legislativo: 633/2026
Protocolo: 3382/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027 e dá outras providências.
Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 31.2026 | 62,62 MB | 23/04/2026 | 15:30:13 | ||
| Capa Documento | .doc | 28 KB | 23/04/2026 | 15:58:01 | |
| Capa Documento | .doc | 28 KB | 03/06/2026 | 14:55:47 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 24/04/2026 10:19:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:32:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:37:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 28/04/2026 09:36:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Financeira
Data/Hora do envio: 28/04/2026 14:07:00 - Prazo: 03/05/2026
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Financeira
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Data/Hora da resposta: 21/05/2026 14:05:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Data/Hora da resposta: 22/05/2026 09:04:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:18:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 57ª Sessão Ordinária, de 19 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Financeira
Data/Hora do envio: 19/05/2026 14:49:00 - Prazo: 23/05/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Para emissão de parecer da Diretoria Financeira.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 22/05/2026 09:36:00 - Prazo: 26/05/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Considerando o envio do parecer da Diretoria Financeira, encaminho para emissão de parecer da Procuradoria Jurídica.
Data/Hora da resposta: 25/05/2026 14:24:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:24:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:21:00
Resultado: Recebido
Documentos vinculados: Parecer - PJ Nº 63/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 26/05/2026 08:12:00 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 26/05/2026 08:48:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 26/05/2026 08:47:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:22:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Data/Hora da resposta: 01/06/2026 09:06:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:21:00 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.105ª edição da Imprensa Oficial, de 29 de maio de 2026.
Remetente: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025/2026 (OFC)
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:12:00
Objetivo: Leitura
Data/Hora da resposta: 02/06/2026 08:26:00
Resultado: Recebido
Remetente: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025/2026 (OFC)
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 01/06/2026 14:12:00
Objetivo: Leitura
Data/Hora da resposta: 02/06/2026 08:57:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025/2026 (OFC)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 14:59:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
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