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Câmara Municipal de Várzea Paulista

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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025


Data: 11/09/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista.

Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PLC 09.2025 .pdf 890,39 KB 11/09/2025 15:25:58
Capa de Documento .docx 12,92 KB 11/09/2025 14:58:31
Projeto de Lei Complementar nº 09 2025, de autoria do Prefeito Municipal .docx 38,83 KB 17/11/2025 00:00:00

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Autoria: Secretaria

Juntada


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Ofício Legislativo Nº 166/2025 09/12/2025

Encaminha, para o Executivo, os autógrafos dos Projetos de Lei Complementar nºs: 09/25 e 12/2025 e dos Projetos de Leis: 51/25, 52/25, 53/25 e 84/25

Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES

Juntada


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Ofício Legislativo Nº 166/2025 09/12/2025

Encaminha, para o Executivo, os autógrafos dos Projetos de Lei Complementar nºs: 09/25 e 12/2025 e dos Projetos de Leis: 51/25, 52/25, 53/25 e 84/25

Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 42/2025 Nominal Discussão Única Aprovado

A Favor (12): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)

Não votaram (1): ELISEU NOTÁRIO ALVES