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Documentos - Parecer - PJ Nº 156/2025


Data: 26/09/2025

Ementa: Projeto de Lei Complementar que “altera a Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista.”.

Autoria: Procuradoria Jurídica

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 11/09/2025

Altera a Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista.

Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)

Juntada


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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 11/09/2025

Altera a Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista.

Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)