Documentos - Projeto de Lei Nº 34/2026
Subtipo: Executivo
Data: 24/04/2026
Processo Legislativo: 646/2026
Protocolo: 3449/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Dispõe sobre a instituição da política de reserva de vagas destinadas ao embarque e desembarque de alunos por veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares no Município de Várzea Paulista e dá outras providências.
Autor: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 06.2026 Tio Fabiano Lima | .docx | 37 KB | 24/04/2026 | 16:34:23 | |
| PL 34.26 | .docx | 44,99 KB | 27/04/2026 | 08:21:07 | |
| Capa Documento | .doc | 28 KB | 27/04/2026 | 08:42:54 | |
| PL 34.26 | 269,74 KB | 27/04/2026 | 10:07:35 |
Tramitações
Remetente: Diego Nogueira de Moura
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 24/04/2026 16:34:00
Data/Hora da resposta: 28/04/2026 08:55:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Data/Hora da resposta: 28/04/2026 09:15:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 27/04/2026 10:00:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 08/05/2026 15:25:00 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para Parecer
Data/Hora da resposta: 18/05/2026 11:12:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 18/05/2026 11:12:00
Data/Hora da resposta: 20/05/2026 14:57:00
Resultado: Recebido
Documentos vinculados: Parecer - PJ Nº 60/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 18/05/2026 12:01:00 - Prazo: 20/05/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 21/05/2026 14:34:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 21/05/2026 14:34:00
Objetivo: Para Providências
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 13:40:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Data/Hora da resposta: 25/05/2026 10:11:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 25/05/2026 15:08:00 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1102ª edição da Imprensa Oficial, de 22 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2025/2026 (CJR)
Data/Hora do envio: 08/06/2026 09:55:00 - Prazo: 23/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
Remetente: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 11/06/2026 16:15:00 - Prazo: 23/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Designação de Relator - Projeto de Lei - 34 - 2026
Documentos vinculados: Despacho Nº 421/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - PJ Nº 60/2026 | 18/05/2026 |
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instituição da política de reserva de vagas destinadas ao embarque e desembarque de alunos por veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares no Município de Várzea Paulista e dá outras providências.”. Autoria: Procuradoria Jurídica, Rafael Ribeiro Silva |
16 - De Procuradoria Jurídica para Secretaria | |
| Despacho Nº 312/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026 | 18/05/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Presidência, para despacho de admissibilidade. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
||
| Despacho Nº 329/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026 | 21/05/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - Dispõe sobre a instituição da política de reserva de vagas destinadas ao embarque e desembarque de alunos por veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares no Município de Várzea Paulista e dá outras providências. Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
||
| Despacho Nº 330/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026 | 21/05/2026 |
Certidão de concessão de prazo para emendas. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Despacho Nº 398/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026 | 08/06/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
||
| Despacho Nº 421/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026 | 11/06/2026 |
Designação de Relator - Projeto de Lei - 34-2026 Autor: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano) |
33 - De OSEAS CARDOSO MARTINS para GUILHERME CESAR ZAFANI |