Completo
Documentos - Despacho Nº 329/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026
Data: 21/05/2026
Protocolo: 4433/2026
Ementa: Despacho ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - Dispõe sobre a instituição da política de reserva de vagas destinadas ao embarque e desembarque de alunos por veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares no Município de Várzea Paulista e dá outras providências.
Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Arquivos
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